Durante entrevista coletiva realizada em Ribeirão Preto (SP), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a adoção de mandato temporário máximo de 15 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), rompendo com o modelo vitalício atualmente vigente e propondo a instituição de um código de ética para garantir responsabilidade e transparência no Judiciário.
Contexto Institucional e Histórico da Proposta de Reforma Judicial
A defesa de Alckmin ocorreu em ambiente marcado pela pressão por mudanças estruturais no Judiciário, diante da persistência do sistema de aposentadoria compulsória aos 75 anos, que permite a manutenção vitalícia dos magistrados após essa idade. A proposta de limite temporal de 15 anos contrasta com o modelo europeu citado pelo político, que defende a alternância como mecanismo saudável de renovação institucional, e se insere no debate sobre a necessidade de um código de ética formal para os magistrados.
Alckmin reafirmou que a primeira reforma do Judiciário, implementada por Lula em 2004 sob o ministério da Justiça Márcio Thomaz Bastos, criou os conselhos National de Justiça (CNJ) e National do Ministério Público (CNMP) como mecanismos de controle externo, e articulou a intenção do presidente Lula em promover uma segunda reforma para ampliar ainda mais esse arcabouço de supervisão institucional.
Alckmin propôs que ministros do STF tenham mandato temporário máximo de 15 anos, rompendo com o modelo vitalício atualmente em vigor.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas na Defesa da Transparência
A posição de Alckmin contou com o reforço do presidente do STF Edson Fachin, que recentemente determinou a retirada do sigilo dos autos do Caso Master, sinalizando um compromisso com a transparência processual e reforçando a necessidade de códigos de ética para magistrados. Esse movimento é visto como precursor direto da proposta alckminista, que busca institucionalizar práticas já iniciadas pela jurisprudência.
O vice-presidente destacou que a criação do código de ética deve estabelecer limites claros sobre condutas permitidas aos magistrados, independentemente de vínculos políticos ou econômicos, e defendeu a investigação imparcial sobre as supostas ligações entre Tarcísio e o extinto Banco Master, enfatizando que 'traga a verdade' como princípio norteador da gestão pública.
