O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as emendas fossem discutidas em outra proposta.
Para viabilizar essa decisão, foi aprovado um requerimento que transforma as emendas em PECs anônimas, as quais serão enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O placar foi de 38 votos a favor da tramitação paralela e 36 contra.
Dentre as propostas rejeitadas, estava a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que sugeria a redução para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e para 16 anos em delitos gerais. Já a do líder do PT, Camilo Santana (CE), previa a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
Com a aprovação dos requerimentos, a PEC da Segurança será votada com o texto aprovado pela CCJ, sem alterações de mérito, evitando que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos.
A inclusão da redução da maioridade havia causado um impasse que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. Na ocasião, não havia acordo entre o governo e a oposição sobre as emendas.
