A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende a imediata suspensão da implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, propondo uma revisão estruturada do modelo nos primeiros seis meses de um eventual mandato, em razão das incertezas sobre a alíquota e a complexidade do novo sistema, que segundo o grupo econômico da campanha, estaria configurado como uma carga tributária excessiva e desconhecida para empresas e investidores.
Contexto Institucional e Estratégia de Revisão Tributária
A iniciativa foi formalmente articulada pela equipe econômica da campanha, sob coordenação de Daniella Marques, após a divulgação de declarações do candidato durante o evento Conexão ANPTrilhos, onde ele destacou que a alíquota padrão do IVA, estimada em 28%, configura-se como excessivamente elevada e gera insegurança jurídica para o setor produtivo.
O governo federal mantém aberto o diálogo sobre eventuais ajustes no texto da reforma, que prevê a substituição gradual dos tributos atuais pela CBS e pelo IBS, com transição prolongada até 2033, enquanto a campanha solicita transparência técnica sobre os mecanismos específicos que efetivariam a simplificação e redução da carga tributária proposta.
A alíquota padrão do IVA está estimada em 28%, percentual considerado elevado pela campanha de Flávio Bolsonaro como inviável para a economia nacional.
Repercussão Política e Desafios Técnicos da Prorrogação
Autoridades governamentais, por meio da Secretaria de Fazenda, reconhecem a necessidade de aperfeiçoamento na estrutura tributária sem prejuízo à arrecadação prevista na legislação vigente, sinalizando abertura à negociação técnica com os representantes da campanha.
O caminho legislativo para suspender ou revisar a reforma ainda enfrenta barreiras institucionais, exigindo maior clareza dos proponentes sobre os parâmetros da simplificação e a viabilidade fiscal de uma redução imediata da alíquota sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
