O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a exibição de um vídeo com inteligência artificial que simulava uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção partidária de Flávio Bolsonaro (PL), que oficializou sua candidatura à Presidência da República, decisão que anulou tanto a pretensão de retirar o conteúdo das redes quanto a aplicação de sanção financeira à campanha do candidato.
Contexto Institucional e Antecedentes da Decisão
Ponto de Destaque
A decisão reconhece que o uso de deepfakes em eventos partidários não caracteriza propaganda eleitoral antecipada se ausente o pedido direto de votos.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Futuro
Atenção / Ponto Crítico
O TSE sinalizou que qualquer novo uso de deepfakes em eventos eleitorais sujeita-se a análise rigorosa e eventual caracterização como propaganda irregular caso contenha apelo direto ao voto.
