O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia levar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido formal para a abertura de investigação que analisaria suposta atuação de Alexandre de Moraes em favor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo apuração de contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o banco Vorcaro.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração no STF
A apuração preliminar, ainda não formalizada, parte de relatos que indicam que Alexandre de Moraes teria buscado, em fevereiro de 2024, conversas com o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues para discutir medidas protetivas ao ex-banqueiro, mesmo após seu envolvimento em operações policiais e investigativas conduzidas por órgãos federais.
O ministro André Mendonça, por sua vez, entende que tais episódios configuram possível abuso de poder e desvio de finalidade institucional, justificando a necessidade de uma investigação formal que esclareça a natureza dos serviços prestados pelo escritório de Viviane Barci de Moraes e eventuais vínculos com interesses privados vinculados ao banco Vorcaro.
A investigação seria aberta para apurar se o ministro Alexandre de Moraes agiu fora de suas atribuições ao favorecer o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e analisar o contrato bilionário de R$ 129 milhões.
Repercussão Jurídica e Cenários Possíveis no Judiciário
A eventual abertura da investigação dependerá da decisão do plenário do STF, onde ministros como Nunes Marques e Luiz Fux são apontados como favoráveis ao pleito de Mendonça, enquanto Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes tendem a se posicionar contra a iniciativa.
Caso o pedido seja acolhido, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do STF ou uma comissão ad hoc será acionada para avaliar os méritos da denúncia, enquanto Alexandre de Moraes poderá ser intimado a prestar esclarecimentos sob pena de suspensão ou até abertura de processo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça.
