O ministro André Mendonça, relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumirá a análise da ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que busca anular o reajuste de 15% anunciado para o Bolsa Família em 17 de setembro, medida que prevê o aumento do piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e o repasse médio de R$ 675 para R$ 777 a mais de 19 milhões de famílias, com pagamentos previstos a partir de 19 de outubro.
Contexto Institucional e Antecedentes da Ação Judicial
A apuração revelou que Zé Trovão sustenta que o aumento do benefício durante o calendário eleitoral viola princípios de igualdade de oportunidades, argumentando que a legislação permite a manutenção dos valores vigentes até o julgamento definitivo ou o término da campanha, sem a possibilidade de acréscimos financeiros que gerariam impacto bilionário no orçamento público.
O contexto histórico demonstra que o programa Bolsa Família já estava em execução antes da eleição, com o governo anterior mantendo o piso em R$ 600, enquanto a atual gestão Lula justifica o reajuste como reposição inflacionária acumulada desde 2023, apesar da ausência de previsão orçamentária específica para o aumento no Projeto de Lei O rçamentária Anual de 2027.
O aumento de 15% no Bolsa Família elevará o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777, beneficiando mais de 19 milhões de famílias a partir de outubro.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas em Jogo
A defesa do parlamentar sustenta que a atualização substancial dos valores durante o período eleitoral caracteriza despesas ilícitas e violadoras da paridade eleitoral, enquanto a Advocacia-Geral da União rebate que a manutenção do programa pré-existente e sua execução regular antes da campanha atende às exigências legais, sem configuração de ganho real nem ampliação do número de beneficiários.
Com menos de três semanas para o primeiro turno, a decisão do TSE sobre a cassação da candidatura de Lula ou sobre a validade do reajuste pode definir nono ao pleito, especialmente considerando que Flávio Bolsonaro orientou seu partido a evitar embates diretos com a Justiça sobre o tema para não comprometer sua base eleitoral.
