O presidente Lula sancionou, no Palácio do Planalto, uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida estabelece que estudantes de medicina que iniciarem o curso a partir de 19 de junho de 2026 deverão passar por três provas nacionais durante a graduação para obter o registro profissional e poder atender pacientes. Quem não atingir o índice mínimo receberá apenas um registro provisório restrito a pesquisa e inovação, sem permissão para atendimento clínico.
O relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), explicou que as avaliações ocorrerão ao final do segundo, quarto e sexto anos, sendo que a última terá o maior peso e contará com participação efetiva do Conselho Federal de Medicina na elaboração e realização. Faculdades que não cumprirem requisitos básicos de formação podem perder vagas ou ter o vestibular suspenso. Durante a cerimônia, o ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou que a iniciativa é mais avançada que o exame da OAB por se tratar de um teste de progresso, enquanto a cardiologista Ludhmila Hajjar destacou que a lei protege a sociedade brasileira ao garantir profissionais mais preparados.
