Partido Missão impugna reajuste do Bolsa Família do governo Lula no TSE

O Partido Missão formalizou nesta quinta-feira (17/9) representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requerendo a suspensão imediata do reajuste do Bolsa Família, previsto no decreto presidencial que atualiza o benefício conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto deste ano, com efeitos financeiros previstos para entrar em vigor três dias antes do primeiro turno das eleições.

A representação apresentada pelo Partido Missão, legenda do candidato à Presidência Renan Santos, fundamenta-se na alegação de que o reajuste do Bolsa Família caracteriza prática vedada pela legislação eleitoral, ao ser implementado em período próximo à votação com o propósito explícito de beneficiar eleitoralmente os candidatos Lula e Alckmin, ambos vinculados à chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice Geraldo Alckmin, respectivamente.

Conforme documentação anexa à peça processual, o ajuste orçamentário de R$5,8 bilhões no corrente exercício e R$22 bilhões no exercício subsequente não foram previstos na Lei O rçamentária Anual de 2026 nem no projeto de O rçamento de 2027, evidenciando ausência de planejamento prévio e configurando, segundo o partido, irregularidade administrativa e possível desvio de finalidade para fins eleitorais.

A decisão liminar pleiteada pelo Partido Missão ainda não foi apreciada pelo TSE, mas a ação ressalta tensões entre poderes Executivo e Judiciário sobre a autonomia técnica da atualização de políticas sociais em ano eleitoral.

Enquanto isso, o ministro André Mendonça já rejeitou uma petição preliminar do deputado Zé Trovão (PL-SC), considerando falta de legitimidade ativa para questionar o reajuste, já que o parlamentar não concorre à Presidência ou vice-presidência nas eleições.