O Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (3/11), requerimentos para que as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitem separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a decisão, as propostas deixam de integrar o texto principal e passam a ser analisadas como matérias autônomas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que os requerimentos do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), seriam analisados em conjunto antes da votação do mérito da PEC. A medida também prejudica os destaques apresentados para votar essas emendas separadamente.
Duas emendas foram alvo da discussão: a de Camilo Santana (PT-CE), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, e a de Rogério Marinho (PL-RN), que estabelece 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
As propostas poderão ser examinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem data prevista. Enquanto isso, o Senado poderá votar o texto-base da PEC em primeiro turno, além dos eventuais destaques remanescentes.
A proposta original reorganiza o sistema de segurança pública, amplia a integração entre as forças policiais e estabelece medidas mais rígidas contra integrantes de organizações criminosas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
