Impactos da Redução da Jornada de Trabalho
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1, a PEC que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário integral e eliminando a escala 6x1, com dois dias de descanso. A norma será implementada em duas etapas: a primeira prevê 42 horas semanais, com entrada em vigor 60 dias após a promulgação; a segunda, de 40 horas, ocorre após 12 meses, totalizando um período de transição de 14 meses.
Segundo pesquisador do FGV Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho, a redução da jornada sem ganho correspondente de produtividade tende a elevar custos e pressionar preços.
Pressão sobre Custos e Preços
Com o aumento do custo da hora trabalhada estimado em até R$ 267,2 bilhões anuais — equivalente a 7% da folha de pagamento formal —, as empresas devem repassar pressões ao preço final dos produtos e serviços. Ricardo Alban, presidente da CNI, alertou que o primeiro impacto perceptível será o encarecimento da vida cotidiana. Setores com maior poder de mercado tendem a transferir custos diretamente ao consumidor, enquanto empresas em áreas competitivas podem reduzir produção, terceirizar atividades ou investir em automação para compensar a menor jornada.
Riscos à Formalização e ao Emprego
A transição forçada pode intensificar a rotatividade e ampliar a informalidade, especialmente entre trabalhadores com baixa qualificação e aqueles sem vínculo empregatício estável. Segundo Barbosa Filho, quando a mudança é imposta sem negociação coletiva, as empresas tendem a substituir funcionários mais caros por contratações menos custosas, resultando em salários mensais menores apesar do aumento do valor por hora. Sergio Firpo, do Insper, destaca que os mais vulneráveis — como aqueles em empregos informais ou sem carteira assinada — serão os primeiros a sentir os efeitos adversos. Com mercado apertado e dificuldade de contratação formal, pequenas empresas podem recorrer a vínculos informais para cobrir turnos outside business hours. Assim, embora visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, a medida pode inadvertently gerar efeitos contraditórios sobre renda e empregabilidade.
